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A diretoria da APLB Sindicato esteve na cidade de Chorrochó na última quarta-feira (11), para participar da sessão da Câmara Municipal. O objetivo foi debater um requerimento de um vereador que pedia a criação de uma comissão para garantir rateio ou como abono dos precatórios do Fundef da educação para os servidores até o presente momento. 

Como esclareceu Esmeralda Patriota, e a assessoria jurídica da APLB, a convite da mesa diretora, os precatórios do Fundef têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. 

Na base do questionamento, as prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e geraram precatórios. Assim, os repasses são feitos aos servidores que atuavam no período contestado.

Diante dos esclarecimentos, os vereadores reverteram a decisão por compreender as bases legais, e rejeitaram o referido requerimento. 

Nesta sexta-feira, 13, a APLB sindicato realiza reunião virtual com os profissionais da educação que compõe o núcleo de Chorrochó para trazer mais informações sobre o tema.