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Vitória da APLB: Justiça intima prefeito de Glória por descumprir ação judicial em favor da entidade

A APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, entidade sindical que representa os profissionais da educação de Paulo Afonso e região obteve uma vitória na justiça contra o prefeito de Glória, Davi Cavalcanti, em ação sobre a suspensão do recolhimento das contribuições sindicais dos filiados e filiadas em folha. 

Tudo começou quando o município de Glória, mediante ofício, havia informado à APLB à suspensão do recolhimento da contribuição mensal dos substituídos em seu contracheque. A entidade entrou com ação na Comarca de Paulo Afonso, com pedido Liminar, para que o Município efetuasse o desconto e repasse à APLB. 

O Juíz de Primeiro Grau não concedeu a Liminar, em recurso de Agravo de Instrumento no Tribunal foi concedida a Liminar à APLB.

Na decisão publicada nesta quinta-feira, 01/12, o prefeito Davi Cavalcanti, em vista do descumprimento da Liminar foi intimado a cumprir. Como diz a decisão “sob pena de responsabilização pessoal e arcar com multa fixa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como suspensão do fornecimento de energia elétrica a todos os imóveis vinculados a administração municipal, e força policial a efetuar a autuação em flagrante delito do crime de desobediência, com envio de cópia dos autos ao Ministério Publico”.

Para Esmeralda Patriota, diretora da APLB, a ação do prefeito tem como base a retaliação contra os profissionais da educação que fizeram greve em março deste ano. Eles reivindicavam o reajuste salarial, depois de 7 anos, com perdas de até 84%, e pediam a implantação de protocolos de biossegurança.

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